Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores - Comunicado

PS Açores - 8 de janeiro, 2017
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores concorda com o adiamento da Sessão Plenária de Janeiro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tal como hoje anunciado pela Senhora Presidente do Parlamento. Esta é a única forma de, simultaneamente, prestar o devido respeito à memória de Mário Soares, cumprindo o luto nacional decretado até à próxima quarta-feira, inclusive, e realizar o Plenário nas condições habituais, garantindo a todos os partidos com assento parlamentar todas as suas prerrogativas de agenda. Abdicar de dois dias de sessão plenária quando nada o exige, deveria ser, no entender do Grupo Parlamentar do PS/Açores, contra os interesses de qualquer partido que, realmente, pugne pelo exercício regular dos trabalhos parlamentares e queira ver respeitados todos os seus direitos de propositura. Pelos vistos, só não é assim nos Açores, onde a oposição de direita prefere um mini-plenário, em que não pode apresentar iniciativas urgentes ou extraordinárias, a um plenário com todas as condições de tempo e agenda. É igualmente despropositado que se tente induzir em erro a opinião pública, defendendo que a Assembleia Legislativa dos Açores deveria seguir o que foi decidido na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Madeira quando, como tão bem se sabe, não são realidades comparáveis. Tanto em Lisboa como na Madeira não haverá qualquer atividade parlamentar regular até quinta-feira. A exceção diz respeito a uma sessão extraordinária de tributo à memória de Mário Soares, a realizar na Assembleia da República, na quarta-feira à tarde. Acresce que tanto a Assembleia da República como o Parlamento da Madeira, ao contrário do que se passa na Região, estão permanentemente em sessão plenária, pelo que nesses casos trata-se de uma interrupção da atividade plenária normal, não sendo por isso necessário remarcar o início da reunião plenária. São, portanto, incompreensíveis e inaceitáveis os argumentos avançados pela oposição de direita que, aparentemente, pretende agir como se a morte do Dr. Mário Soares não tivesse acontecido. O Partido Socialista defende que a Assembleia Legislativa dos Açores deve respeitar os três dias de luto decretados a nível nacional e, simultaneamente, garantir as condições necessárias, e exigíveis, para o bom funcionamento do Plenário.   O PS lamenta também que nenhuma das estruturas regionais dos partidos dessa mesma oposição se tenha pronunciado sobre o papel do Dr. Mário Soares na vida democrática do nosso País, e que a única vez que abordaram publicamente o assunto tenha sido para, a propósito do seu falecimento, procurarem criar um caso político absurdo. O PS Açores prefere acreditar que não foram quaisquer divergências ideológicas a ditar a necessidade de transformar uma decisão tão simples e compreensível num folhetim, quando o que devia estar em causa era o respeito por uma figura impar da nossa história.